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TERMOS E CONDIÇÕES

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma Sonamize Mall, operada pela Sonamize, Lda, sociedade comercial registada na República de Moçambique. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso da plataforma Sonamize Mall, incluindo todos os serviços relacionados com:

  • Comércio electrónico
  • Venda de produtos e serviços
  • Comercialização de conteúdos digitais
  • Sistema de afiliados
  • Pagamentos e gestão
Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

  • Plataforma: sistema digital Sonamize Mall
  • Utilizador: qualquer pessoa registada na plataforma
  • Vendedor: utilizador que disponibiliza produtos ou serviços
  • Comprador: utilizador que adquire produtos ou serviços
  • Afiliado: utilizador que promove produtos mediante comissão
  • Carteira Digital: conta virtual interna onde são registados saldos e transações

3. Elegibilidade

O uso da plataforma é permitido apenas a:

  • Pessoas singulares com capacidade legal
  • Pessoas colectivas legalmente constituídas
A Sonamize reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação ( KYC ) para validação da conta.

4. Registo de Conta

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e actualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais
  • Ser responsável por todas as actividades realizadas na sua conta
A Sonamize pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido.

6. Produtos e Serviços

Os vendedores são responsáveis por:

  • descrição correcta dos produtos
  • qualidade dos bens e serviços
  • cumprimento das leis aplicáveis
É proibida a venda de:
  • produtos ilegais
  • produtos contrafeitos
  • conteúdos proibidos por lei

7. Sistema de Pagamentos

A plataforma permite o processamento de pagamentos electrónicos através de meios disponíveis. Ao efectuar uma compra:

  • o comprador autoriza o processamento do pagamento
  • o valor é registado no sistema financeiro da plataforma
A Sonamize pode actuar como intermediária no fluxo financeiro, conforme o modelo operacional adoptado.

8. Carteira Digital

A plataforma disponibiliza uma carteira digital interna para utilizadores. A carteira permite:

  • recepção de pagamentos
  • recepção de comissões
  • armazenamento de saldo
  • histórico de transações
O saldo reflectido na carteira não constitui depósito bancário.

A Sonamize reserva-se o direito de reter ou bloquear fundos em caso de suspeita de fraude ou violação dos Termos.

9. Levantamentos ( Saques )

Os utilizadores podem solicitar levantamento dos valores disponíveis, sujeito a:

  • verificação de identidade
  • cumprimento de requisitos internos
  • taxas aplicáveis
A Sonamize reserva-se o direito de: atrasar ou recusar levantamentos em caso de suspeita de fraude impor limites de levantamento

10. Sistema de Afiliados

A plataforma disponibiliza um programa de afiliados que permite aos utilizadores promover produtos. Condições:

  • o afiliado deve ter autorização do vendedor
  • cada venda é rastreada por link exclusivo
  • comissões são definidas pelo vendedor
Pagamento de comissões:
  • comissões são creditadas na carteira digital do afiliado
  • disponíveis para levantamento conforme regras da plataforma
É proibido:
  • uso de práticas enganosas
  • spam
  • publicidade fraudulenta

11. Taxas e Comissões

A Sonamize pode cobrar:

  • comissão sobre vendas
  • taxas de levantamento
  • taxas de utilização da plataforma
Todas as taxas serão previamente comunicadas aos utilizadores.

12. Responsabilidade

A Sonamize não se responsabiliza por:

  • incumprimento por parte de vendedores
  • danos resultantes de uso indevido da plataforma
  • falhas externas de pagamento
A responsabilidade da Sonamize é limitada ao máximo permitido por lei.

13. Segurança e Fraude

A Sonamize adopta medidas de segurança, podendo:

  • monitorizar transações
  • suspender contas suspeitas
  • bloquear saldos
O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para actividades ilícitas.

14. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma pertencem à Sonamize, incluindo:

  • software
  • design
  • marca
É proibida a reprodução sem autorização.

15. Privacidade e Protecção de Dados

A Sonamize compromete-se a proteger os dados dos utilizadores, nos termos da legislação aplicável. Os dados podem ser utilizados para:

  • verificação de identidade
  • processamento de transações
  • cumprimento de obrigações legais

16. Suspensão e Encerramento

A Sonamize pode suspender ou encerrar contas em caso de:

  • violação destes Termos
  • actividades fraudulentas
  • exigência legal

17. Alterações aos Termos

A Sonamize pode actualizar estes Termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas através da plataforma ou por email.
O uso continuado da plataforma implica aceitação das alterações.

18. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Em caso de litígio, será competente o foro judicial moçambicano.

19. Disposições Finais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Estes Termos podem ser actualizados periodicamente. O utilizador é responsável por revisar os Termos regularmente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

1. Introdução

A Sonamize, Lda compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores da plataforma Sonamize Mall.

2. Dados recolhidos

Podemos recolher:

  • Nome completo
  • Número de telefone
  • Email
  • Documento de identificação
  • Dados bancários / carteira móvel
  • Endereço
  • Dados de transação

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

  • criação de conta
  • processamento de pagamentos
  • verificação de identidade ( KYC )
  • prevenção de fraude
  • cumprimento de obrigações legais

4. Partilha de dados

Os dados podem ser partilhados com:

  • instituições financeiras
  • autoridades reguladoras
  • provedores de pagamento
  • parceiros tecnológicos

5. Segurança

A Sonamize implementa:

  • criptografia
  • controlo de acesso
  • monitorização de sistemas

6. Direitos do utilizador

O utilizador pode:

  • solicitar acesso aos dados
  • solicitar correcção
  • solicitar eliminação ( quando legalmente permitido )

SOBRE SONAMIZE MALL

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

Missão

Disponibilizar soluções tecnológicas seguras, acessíveis e inovadoras que permitam a indivíduos e empresas vender, comprar e realizar transações digitais de forma eficiente e segura, transformando a forma como empresas se conectam com seus clientes através da tecnologia.

Visão

Tornar-se uma plataforma digital global de comércio electrónico que conecte vendedores, afiliados e consumidores em diferentes países, promovendo a importação, exportação e a circulação de produtos e serviços através de um ecossistema digital moderno e seguro sendo a referência global em soluções digitais para e-commerce inteligente.

Valores

Inovação, transparência, foco no cliente e excelência.

POLÍTICA DE AML / KYC

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS ( AML ) E KYC

1. Objectivo

Prevenir:

  • branqueamento de capitais
  • financiamento ao terrorismo
  • fraude financeira

2. Identificação do cliente ( KYC )

A Sonamize poderá exigir:

  • BI / Passaporte
  • selfie com documento
  • comprovativo de endereço

3. Monitorização de transações

A plataforma pode:

  • analisar padrões de comportamento
  • identificar transações suspeitas
  • bloquear contas

4. Reporte

Actividades suspeitas poderão ser reportadas às autoridades competentes.

POLÍTICA DE REEMBOLSOS E DISPUTAS

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

1. Responsabilidade

O vendedor é responsável por:

  • entrega do produto
  • qualidade
  • garantia

2. Reembolsos

Podem ocorrer quando:

  • produto não entregue
  • produto diferente do descrito
  • falha técnica comprovada

3. Mediação

A Sonamize pode actuar como mediadora, sem assumir responsabilidade directa.

POLÍTICA DE AFILIADOS

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

PROGRAMA DE AFILIADOS – SONAMIZE MALL

1. Elegibilidade

Qualquer utilizador registado pode tornar-se afiliado.

2. Funcionamento

  • promoção via link único
  • comissão definida pelo vendedor
  • rastreamento automático

3. Pagamentos

  • pagos via carteira digital
  • sujeitos a validação de transações

4. Proibições

É proibido:

  • spam
  • publicidade enganosa
  • manipulação de vendas

POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

USO ACEITÁVEL

É proibido:

  • vender produtos ilegais
  • fraudar pagamentos
  • usar bots ou manipulação
  • violar direitos de terceiros

A violação pode resultar em:

  • suspensão
  • bloqueio de saldo
  • denúncia às autoridades

POLÍTICA DE PAGAMENTOS E SAQUES

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

PAGAMENTOS

  • realizados via métodos disponíveis
  • processados por parceiros autorizados

SAQUES

  • sujeitos a verificação KYC
  • podem ter limites
  • podem sofrer atrasos por segurança

"A Sonamize não actua como instituição bancária, podendo utilizar parceiros financeiros licenciados para processamento de pagamentos."

POLÍTICA DE VENDEDOR E AFILIADO

SONAMIZE MALL

Última atualização: 05/04/2026

1. CONTRATO DE VENDEDOR

O vendedor compromete-se a:

  • fornecer produtos legais
  • cumprir prazos
  • respeitar consumidores
A Sonamize pode:
  • aplicar comissões
  • remover produtos
  • suspender contas

2. CONTRATO DE AFILIADO

Define:
  • direitos de comissão
  • regras de promoção
  • penalizações por fraude

POLÍTICA DE TAXAS E COMISSÕES

SONAMIZE MALL

Última atualização: 16/05/2026

1. Objectivo

A presente Política de Taxas e Comissões estabelece as regras aplicáveis à cobrança de valores pela utilização da plataforma Sonamize Mall, operada pela Sonamize, Lda. Esta política garante transparência nas relações entre a plataforma, vendedores, afiliados e demais utilizadores.

2. Tipos de Taxas Aplicáveis

A Sonamize poderá aplicar as seguintes taxas:

  • 2.1 Comissão sobre vendas
    A plataforma cobra uma comissão sobre cada venda realizada.
    Percentagem: 7%
    Aplicada sobre o valor total da transação
    Pode variar conforme:
    categoria do produto
    tipo de vendedor
    campanhas promocionais
    volume de vendas
  • 2.2 Taxa de processamento de pagamento
    Pode ser aplicada uma taxa para cobrir custos de:
    gateways de pagamento
    bancos
    mobile money
    Esta taxa pode ser::
    fixa
    percentual
    ou combinada
  • 2.3 Taxa de levantamento ( saque )
    Os levantamentos de saldo podem estar sujeitos a: taxa fixa ou percentual
    valor mínimo de saque
    limites diários ou mensais
    Taxa: 1%
    Mínimo de saque: 100MZN
  • 2.4 Taxas de afiliados
    A Sonamize pode aplicar regras sobre:
    percentagem máxima de comissão
    divisão entre plataforma e afiliado
  • 2.5 Taxas promocionais
    A plataforma pode cobrar por:
    destaque de produtos
    anúncios internos
    campanhas promocionais
  • 2.6 Taxas administrativas
    Podem ser aplicadas em casos específicos:
    reembolso processado
    disputa resolvida
    uso indevido da plataforma

3. Alteração de Taxas

A Sonamize reserva-se o direito de:
alterar taxas a qualquer momento
introduzir novas taxas
Os utilizadores serão notificados com antecedência razoável.

4. Transparência

Todas as taxas: serão claramente apresentadas antes da transação
estarão disponíveis no painel do utilizador

5. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a:
aceitar as taxas aplicáveis
verificar valores antes de concluir transações

6. Isenções e Promoções

A Sonamize poderá: isentar taxas temporariamente oferecer condições especiais

7. Conformidade Legal

As taxas são aplicadas em conformidade com a legislação moçambicana aplicável ao comércio electrónico e serviços digitais.

8. Disposições Finais

O uso da plataforma implica aceitação desta política.